Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2019
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qq539341
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário
Em conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:I. O sujeito passivo na obrigação tributária principal será a pessoa obrigada a pagar o tributo ou a penalidade pecuniária.II. O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.III. O sujeito passivo e o sujeito ativo são respectivamente os contribuintes e os responsáveis pelo pagamento dos tributos.Está(ão) CORRETO(S):
ASomente o item I.
BSomente o item II.
CSomente os itens I e II.
DSomente os itens I e III.
ETodos os itens.
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GabaritoC — Somente os itens I e II.
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Sujeitos da obrigação tributária
Gabarito: letra C — corretos os itens I e II. O item I reproduz a definição literal do CTN para sujeito passivo da obrigação principal; o item II faz o mesmo para sujeito ativo. O item III erra ao confundir os papéis: contribuinte e responsável são ambos espécies de sujeito passivo, e o sujeito ativo não é responsável pelo pagamento, mas o ente titular da competência para exigir.
A banca cobra a literalidade dos arts. 119 e 121 do CTN, que definem com clareza os conceitos.
Item
Conteúdo
Fundamento Legal
Correto?
I
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada a pagar tributo ou penalidade pecuniária.
Art. 121 do CTN
✅
II
Sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento.
Art. 119 do CTN
✅
III
Sujeito passivo e sujeito ativo são, respectivamente, contribuintes e responsáveis pelo pagamento.
Art. 121, parágrafo único, I e II (contribuinte e responsável são espécies de sujeito passivo)
❌
Item I — ✅ Correto
O art. 121 do CTN dispõe:
Art. 121CTN
Art. 121 — “Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.”
A redação é idêntica ao item, que está perfeitamente correto.
Item II — ✅ Correto
O art. 119 do CTN define o sujeito ativo:
Art. 119CTN
Art. 119 — “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.”
Item correto.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa diz que “sujeito passivo e sujeito ativo são respectivamente os contribuintes e os responsáveis pelo pagamento dos tributos”. Há dois erros:
Contribuinte e responsável são ambas categorias de sujeito passivo (art. 121, parágrafo único, I e II), não de sujeito ativo.
Sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público que exige o cumprimento, não o “responsável pelo pagamento”. O item inverte a lógica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o aluno ao trocar o polo: no lugar de dizer que contribuinte e responsável são espécies de sujeito passivo, coloca “responsáveis” como se fossem sujeito ativo. Lembre-se: sujeito ativo = quem cobra (ente público); sujeito passivo = quem paga (contribuinte ou responsável).
Conclusão: corretos apenas os itens I e II → gabarito letra C.