Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — OBJETIVA 2019
Legislação Federal›Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Código
qq539349
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, sobre as alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode-se afirmar que a mínima e a máxima são, respectivamente, de:
A2,5% e 5%.
B2,5% e 6%.
C2% e 6%.
D2% e 5%.
E1,5% e 5,5%.
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GabaritoD — 2% e 5%.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Complementar nº 116/2003 – Alíquotas do ISSQN
Gabarito: letra D. A alíquota mínima do ISSQN é de 2% e a máxima para a maioria dos serviços é de 5%, conforme o art. 8º da LC 116/2003 (alíquota máxima para "demais serviços") e o art. 8º‑A (alíquota mínima).
A banca testa a memorização dos percentuais exatos fixados pela lei complementar. A alíquota máxima geral é de 5% (art. 8º, II), e a mínima é de 2% (art. 8º‑A). Qualquer desvio desses números torna a alternativa incorreta.
Afirma mínima de 2,5% e máxima de 5%. A mínima correta é 2%, não 2,5%. O erro está no primeiro percentual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma mínima de 2,5% e máxima de 6%. Ambos os valores estão errados: mínima é 2% e máxima é 5%.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma mínima de 2% e máxima de 6%. A máxima correta é 5%, não 6%.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta os valores exatos: mínima 2% e máxima 5%, em conformidade com os arts. 8º‑A e 8º, II, da LC 116/2003.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma mínima de 1,5% e máxima de 5,5%. Nenhum dos percentuais corresponde ao previsto na lei.
NÃO CAIA NESSA!
Grave: ISSQN – alíquota mínima 2%, alíquota máxima 5% (para a maioria dos serviços). Em provas, a banca costuma trocar esses números por 2,5% ou 6%. Memorize a dupla exata.