Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — OBJETIVA 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qq539447
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Plano Plurianual é uma das ferramentas de planejamento da administração. Em conformidade com BOTELHO, sobre as principais atribuições do controle interno na execução dessa ferramenta, analisar os itens abaixo:I. Acompanhar os critérios de limitação de empenho, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e sugerir medidas a serem adotadas pela administração.II. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e sugerir medidas a serem adotadas pela administração.III. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas sobre o equilíbrio entre receita e despesa e sugerir medidas a serem adotadas pela administração.IV. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e acompanhar os critérios de limitação de empenho.Está CORRETO:
ASomente o item I.
BSomente o item II.
CSomente o item III.
DSomente o item IV.
ENenhum dos itens.
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GabaritoB — Somente o item II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA) e as atribuições do controle interno
Gabarito: B (somente o item II). A única atribuição correta do controle interno na execução do PPA é acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas se descumpridas e sugerir medidas. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas continuados. O controle interno, nesse contexto, deve monitorar o cumprimento dessas metas e propor correções. Os demais itens incluem elementos estranhos ao PPA, como limitação de empenho (típica da execução orçamentária e da LRF) ou equilíbrio entre receita e despesa (próprio da LOA), ou omitem etapas essenciais.
A banca testa o conhecimento específico sobre as competências do controle interno em relação ao PPA, distinguindo-as das atribuições relativas a outros instrumentos (LDO, LOA, LRF). É preciso saber que o PPA não trata de limitação de empenho (que é medida de contingenciamento durante a execução) nem de equilíbrio orçamentário (que é prerrogativa da LDO e da LOA). O foco do PPA são metas plurianuais de investimento.
Caso
Atribuição do controle interno
Resultado
I
Acompanhar critérios de limitação de empenho, solicitar justificativas se metas não cumpridas e sugerir medidas
Incorreto
II
Acompanhar execução das metas de investimento, solicitar justificativas se metas não cumpridas e sugerir medidas
Correto
III
Acompanhar execução das metas de investimento, solicitar justificativas sobre equilíbrio entre receita e despesa e sugerir medidas
Incorreto
IV
Acompanhar execução das metas de investimento, solicitar justificativas se metas não cumpridas e acompanhar critérios de limitação de empenho
Incorreto
Controle interno no PPA
1Atribuições corretas
Acompanhar metas de investimento
Solicitar justificativas se descumpridas
Sugerir medidas corretivas
2Atribuições incorretas
Limitação de empenho (LRF/execução)
Equilíbrio receita-despesa (LOA/LDO)
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Item I — ❌ Incorreto
Acrescenta "acompanhar os critérios de limitação de empenho". A limitação de empenho é um mecanismo de execução orçamentária previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para adequar o ritmo de gastos à arrecadação, não sendo atribuição do controle interno no âmbito do PPA. O PPA não estabelece limites anuais de empenho; ele fixa metas para todo o quadriênio. Portanto, incluir essa atividade desvirtua o objeto de fiscalização.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o papel esperado: o controle interno deve monitorar o andamento das metas de investimento (principal conteúdo do PPA), exigir justificativas do gestor quando as metas não forem alcançadas e propor medidas corretivas. É a função clássica de controle e avaliação de resultados, alinhada ao orçamento-programa.
Item III — ❌ Incorreto
Substitui "se as metas não forem cumpridas" por "sobre o equilíbrio entre receita e despesa". O equilíbrio entre receita e despesa é uma preocupação da execução orçamentária anual (LOA) e da LDO, não do PPA. O PPA é um plano estratégico de médio prazo; seu acompanhamento foca no atingimento das metas físicas e financeiras dos programas, e não no equilíbrio fiscal imediato. Além disso, o item mantém "execução das metas de investimento", mas troca o objeto da justificativa, o que torna a descrição incoerente com a finalidade do PPA.
Item IV — ❌ Incorreto
Lista duas ações corretas (acompanhar metas e solicitar justificativas) mas omite "sugerir medidas a serem adotadas pela administração". Essa omissão é grave, pois a sugestão de medidas corretivas é parte essencial do papel do controle interno – ele não apenas aponta desvios, mas também propõe soluções. A ausência desse elemento faz com que a atribuição fique incompleta, contrariando o que se espera de um órgão de controle efetivo.
PEGA ESSA DICA!
Para responder questões sobre atribuições do controle interno nos instrumentos de planejamento, foque nos elementos específicos de cada peça: PPA → metas plurianuais de investimento e programas continuados; LDO → diretrizes e metas fiscais, equilíbrio orçamentário; LOA → previsão de receitas e fixação de despesas anuais. O controle interno deve atuar no monitoramento do cumprimento das metas e na proposição de ajustes, sem misturar funções de outros instrumentos.