Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — OBJETIVA 2019
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- qq539549
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Segundo a Lei nº 9.677/1998, além de multa, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, implicará em pena de reclusão de:
- AUm ano, apenas.
- BDois a três anos.
- CUm a cinco anos.
- DCinco anos, apenas.
- EDez anos ou mais.