Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — OBJETIVA 2019
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- qq539693
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
- ANinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- CHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- EÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.