Questão de Legislação Municipal — Lei nº 29 de 2007 - Código de Posturas do Município de Candói (Paraná) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 29 de 2007 - Código de Posturas do Município de Candói (Paraná)
- Código
- qq539830
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em conformidade com a Lei nº 164/1997 - Código de Posturas do Município de Candói, analisar a sentença abaixo:É facultado aos particulares a construção e conservação de estradas e pontes, desde que autorizados por escrito pela Prefeitura, podendo ser com ou sem remuneração (1ª parte). A Prefeitura poderá, a qual quer tempo, determinar a execução de obras no recinto da exploração de pedreiras ou cascalheiras, com o intuito de proteger propriedades particulares ou públicas ou evitar a obstrução das galerias de águas (2ª parte). É expressamente proibido, dentre outros, fechamento, impedimento ou mudança de estradas ou caminhos existentes a mais de um ano, sem a devida autorização da Prefeitura Municipal (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente incorreta
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DCorreta somente em sua 3ª parte.
- ETotalmente correta.