Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq540067
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Faxinalzinho - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre, entre outros:I. A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nessa Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.II. A obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.