Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq540073
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Faxinalzinho - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:
- ARestritiva de direitos.
- BReclusão, de 2 a 5 anos.
- CDetenção, de 1 a 4 anos.
- DPrestação de serviço à comunidade.