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Questão de Legislação Federal — Geral — OBJETIVA 2019

Legislação FederalGeral
Código
qq540075
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Faxinalzinho - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA alíquota mínima do imposto é de 2%.
  2. BO imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
  3. CO imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
  4. DO contribuinte é a pessoa jurídica ou física que tem interesse no serviço a ser prestado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O contribuinte é a pessoa jurídica ou física que tem interesse no serviço a ser prestado.

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