Questão de Legislação Municipal — Lei nº 07 de 2001 - Parcelamento do Solo Urbano do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 07 de 2001 - Parcelamento do Solo Urbano do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq540151
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 7/2001, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Em imóveis que não possuam frente para logradouros públicos oficiais, é permitido o parcelamento do solo, para fins urbanos.( ) Os loteamentos deverão ser dotados de equipamentos urbanos, como rede de distribuição de água, rede de energia elétrica, vias públicas pavimentadas e rede de drenagem pluvial.( ) Consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. Sendo assim, a área mínima dos lotes será de 150m² com testada mínima de 10m.
- AC - C - C.
- BE - C - C.
- CC - E - E.
- DE - C - E.