Questão de Legislação Municipal — Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq540152
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 68/1994 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. Os terrenos construídos ou não com frente para logradouros públicos, dotados de meio-fio, pavimentação ou guias e sarjetas, serão obrigatoriamente dotados de passeio e muro em toda a extensão da testada. O muro será dispensado se o terreno for gramado ou ajardinado.II. A Prefeitura deverá exigir do proprietário do terreno, edificado ou não, a construção de sarjetas ou drenos, para desvio de águas pluviais ou de infiltração que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou aos proprietários vizinhos.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.