Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jahu (São Paulo) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jahu (São Paulo)
- Código
- qq540182
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jahu - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO Município pode, a qualquer tempo, recusar fé aos documentos públicos.
- BCelebrar contratos com empresas que não comprovem o atendimento das normas de proteção ambiental é permitido em caso de interesse do Município.
- CÉ de competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
- DQualquer alteração territorial do Município só pode ser feita por Lei Municipal, observada a legislação estadual.