Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2019
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq540230
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jahu - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento disso, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.II. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.III. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e IV.
- CSomente os itens II, III e IV.
- DTodos os itens.