Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq540231
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jahu - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
- BÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 anos de idade.
- CA educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de 220 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- DA educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.