Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direito à Saúde da Pessoa Idosa — OBJETIVA 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direito à Saúde da Pessoa Idosa
- Código
- qq540267
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jahu - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro PSF
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:
- APelo curador, quando o idoso for interditado.
- BPelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
- CPelo técnico de enfermagem, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
- DPelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.