Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2019
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq540548
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Infantil
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado (1ª parte). O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa pública e privada, de lugares reservados para tais fins (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.