Questão de Legislação Municipal — Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq540575
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- AEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- BGozar dos direitos políticos.
- CTer idade mínima de vinte e um anos.
- DGozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.