Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — OBJETIVA 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qq540630
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Sobre a receita orçamentária efetiva, assinalar a alternativa CORRETA:
AAquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não alteram a situação líquida patrimonial.
BAquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isso alteram a situação líquida patrimonial.
CConstituem obrigações correspondentes e por isso não alteram a situação líquida patrimonial.
DAquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
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GabaritoB — Aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isso alteram a situação líquida patrimonial.
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Receita Orçamentária Efetiva
Gabarito: letra B. A receita orçamentária efetiva é aquela cujos ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, alterando, por isso, a situação líquida patrimonial. Essa definição está em consonância com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e com o entendimento de questões anteriores (CESPE/TCE-RJ 2021, FCC/TJ-MA 2019).
A banca explora a confusão clássica entre receita efetiva e receita não efetiva (ou por mutação patrimonial). A chave está em dois critérios: (1) se o ingresso foi precedido de reconhecimento do direito (criação de um direito a receber) e (2) se constitui obrigação correspondente (contrapartida no passivo). Na receita efetiva, ambos estão ausentes; na não efetiva, ambos estão presentes.
Receita orçamentária
1Efetiva
Reconhecimento do direito
Obrigação correspondente
Altera situação líquida
2Não efetiva (mutação)
Reconhecimento do direito
Obrigação correspondente
Altera situação líquida
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita efetiva é precedida de reconhecimento e não altera a situação líquida. Isso descreve exatamente o oposto: a receita não efetiva (mutação patrimonial) é que tem reconhecimento prévio e não altera o PL. O erro é trocar a condição de precedência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o conceito: ingressos não precedidos de reconhecimento, não constituem obrigações, e por isso alteram a situação líquida patrimonial. É a definição literal do MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a receita efetiva constitui obrigações correspondentes e não altera o PL. Isso é o contrário: a efetiva não constitui obrigações e altera o PL. O trecho, isolado, sem menção à precedência, é insuficiente e errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a receita efetiva é precedida de reconhecimento e constitui obrigações correspondentes. Essa é a descrição da receita não efetiva (mutação patrimonial). Inverte completamente o conceito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os dois critérios: presença ou ausência de reconhecimento do direito e de obrigação correspondente. Na hora da prova, lembre-se: efetiva = sem reconhecimento, sem obrigação, altera o PL. Não efetiva = com reconhecimento, com obrigação, não altera o PL.