Questão de Legislação Municipal — Lei nº 71 de 2013 - Código Tributário do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 71 de 2013 - Código Tributário do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq540634
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é:I. Nas cessões de direito, o cessionário.II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.