Questão de Legislação Municipal — Lei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq540665
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo:O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado somente pela Prefeitura (1ª parte). Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio, mas não da sarjeta fronteiriça à sua residência (2ª parte). A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões. Os condutores de águas pluviais deverão ser canalizados até o meio fio e ali desaguando, ficando expressamente proibido desaguar sobre o passeio (3ª parte).A sentença está:
- ACorreta somente em sua 1ª parte.
- BCorreta somente em sua 2ª parte.
- CCorreta somente em sua 3ª parte.
- DCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.