Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq540684
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental e Sanitário
Sobre o disposto na Lei Estadual nº 11.520/2000, analisar a sentença abaixo:Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se apenas ao Estado e aos Municípios o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei (1ª parte). Somente as pessoas físicas devem promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos das atividades degradadoras ou poluidoras por elas desenvolvidas (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.