Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq540699
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributário
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de consumo, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AFavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
- BVender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
- CDiminuir o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, exceto os de serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
- DInduzir o consumidor ou o usuário ao erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.