Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq540703
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
- AC - C - C.
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