Questão de Direito Urbanístico — Definições. Loteamento e desmembramento — OBJETIVA 2019
Direito UrbanísticoDefinições. Loteamento e desmembramento
- Código
- qq540851
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em:I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.III. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.