Questão de Legislação Municipal — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Portão (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Portão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq540938
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
- AFunção gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.
- BSomente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender, exclusivamente, a encargos de direção.
- CA investidura em cargo de magistério municipal será por concurso de provas.
- DÉ permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.