Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq540988
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Pardo - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, sobre o que dispõe em relação à obrigação tributária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.( ) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.( ) A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos
- AE - C - E.
- BC - C - C.
- CE - C - C.
- DC - E - E.