Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Cristóvão do Sul (Santa Catarina) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Cristóvão do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq541084
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analisar a sentença abaixo:Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será automaticamente exonerado e receberá os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado ao Município (1ª parte). A exoneração pode ser dada a pedido do servidor ou por iniciativa da autoridade competente, quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório e não couber recondução, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal, quando o servidor tomar posse em outro cargo, emprego ou função pública e não for permitida a acumulação e quando se tratar de servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.