Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq541188
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação (1ª parte). Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.