Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq541217
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São José do Ouro - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel, edificado ou não, situado na zona urbana do Município. O valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos:I. Na avaliação do terreno, o preço de metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, a forma e a área real.II. Na avaliação de gleba, entendidas estas como áreas de terrenos com mais de 8.000m² (oito mil metros quadrados), o valor de hectare e área real.III. No caso de gleba, com loteamento aprovado e em processo de execução, considera-se terreno ou lote individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, cujas obras não estejam concluídas.IV. Na avaliação do prédio, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção e área.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e IV.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens I, II e IV.
- DTodos os itens.