Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — OBJETIVA 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq541221
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São José do Ouro - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação ao Juizado Especial Criminal, analisar a sentença abaixo:O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais, respeitadas as regras de conexão e continência (1ª parte). Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa (2ª parte). O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade (3ª parte).A sentença está:
- ACorreta somente em sua 1ª parte.
- BCorreta somente em sua 2ª parte.
- CCorreta somente em sua 3ª parte.
- DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.