Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq541237
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São José do Ouro - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros:I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.II. Impostos sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como sessão de direitos à sua aquisição.III. Taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou gastos à sua disposição.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.