Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq541487
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Viadutos - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:
- AA utilização adequada dos imóveis urbanos.
- BA instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
- CA deterioração das áreas urbanizadas.
- DA poluição e a degradação ambiental.