Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Flores (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Flores (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq541608
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Flores - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
- AContrair empréstimos externos sem prévia autorização do Senado Federal é competência do Município.
- BO Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, devendo cientificar a Câmara da formalização deste para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.
- CÉ permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
- DO Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal, nos termos desta Lei.