Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — OBJETIVA 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq541614
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Flores - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
São brasileiros natos, EXCETO aqueles:
- ANascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- BNascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- CNascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- DQue, na forma da Lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.