Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — OBJETIVA 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq541840
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Com base na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outras:
- AAtendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
- BDisponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em melhores condições que as demais pessoas.
- CAcesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação inacessíveis.
- DLivre circulação em todas as áreas de prédios e estabelecimentos públicos, independentemente de restrições de acesso.