Questão de Legislação Municipal — Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq542001
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa, porém sem o contraditório.III. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata.IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não assegurando a ampla defesa e o contraditório.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II, III e IV.
- DTodos os itens.