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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — OBJETIVA 2019

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq542008
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Nível
Médio
Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos:
  1. ANa República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
  2. BNo estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  3. CNo estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  4. DEm Portugal, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que a mãe tenha residência fixa no Brasil.
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GabaritoC — No estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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