Questão de Legislação Municipal — Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq542040
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade darse-á em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular, dependendo de prévia comprovação de boa saúde física e mental, em inspeção oficial.III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no dia imediatamente posterior a data da publicação do ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial.IV. Verificada a incapacidade definitiva e para qualquer função, por junta médica oficial, o servidor em disponibilidade será aposentado por invalidez.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II, III e IV.
- DTodos os itens.