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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portão (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Portão (Rio Grande do Sul)
Código
qq542088
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Portão - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Sobre estabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996, assinalar a alternativa correta:
  1. AO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  2. BAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quarenta e oito meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
  3. CAdquire a estabilidade, após quatro anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público.
  4. DCinco meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação de autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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