Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq542118
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Pardo - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.II. Aceitar ou exercer, no município, cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.