Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq542275
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vale Verde - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência.II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.