GabaritoC — R$ 4.872,00
Gabarito: letra C. O ISS recolhido foi de R$ 243,60. Considerando a alíquota máxima permitida para o ISS, que é de 5% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012), a base de cálculo é obtida dividindo-se o imposto pela alíquota: R$ 243,60 / 0,05 = R$ 4.872,00.
A alíquota máxima do ISS foi fixada em 5% pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012, em cumprimento ao art. 156, §3º, IV da Constituição Federal. A questão exige esse conhecimento.
R$ 2.436,00 corresponderia a uma alíquota de 10% (243,60/2436 = 0,10), que não é a alíquota máxima legal.
R$ 12.180,00 corresponderia a uma alíquota de 2% (alíquota mínima, não a máxima).
R$ 4.872,00 / 0,05 = R$ 243,60. É a única que corresponde à alíquota máxima de 5%.
R$ 6.090,00 corresponderia a uma alíquota de 4%, que não é a máxima (nem a mínima).
A banca pode confundir o candidato com a alíquota mínima (2% - alternativa B) ou com percentuais não previstos (10% - A). Lembre-se: a alíquota máxima do ISS é de 5%.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qq542330