GabaritoB — R$ 642,68
Gabarito: letra B. A alíquota máxima do ISS para serviços de consultoria (enquadrados como "demais serviços") é de 5% (LC 116/2003, art. 8º, II). Aplicando sobre R$ 12.853,60, obtém-se R$ 642,68.
Art. 8º — As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:
II — demais serviços, 5% (cinco por cento).
Art. 8º-A — A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).
A empresa de consultoria presta serviço tributável pelo ISS. Como não se enquadra no item I (vetado), a alíquota máxima é 5%. Cálculo: R$ 12.853,60 × 5% = R$ 642,68.
R$ 578,41 corresponde a 4,5% do valor. Não é a alíquota máxima legal.
Resultado do cálculo com a alíquota máxima de 5%: R$ 12.853,60 × 0,05 = R$ 642,68.
O valor R$ 257,072 (que lido como R$ 257.072,00) é absurdo. Provavelmente o candidato confundiu a base ou aplicou a alíquota mínima de 2% de forma errada. Na verdade, 2% de R$ 12.853,60 é R$ 257,07, mas a questão pede o imposto com alíquota máxima.
R$ 128,53 corresponde a 1% do valor, alíquota não prevista como máxima para o ISS.
A banca pode tentar confundir o candidato com a alíquota mínima (2%) ou com valores aproximados. Lembre-se: a alíquota máxima geral do ISS é 5% (LC 116/2003, art. 8º, II). A alíquota mínima é 2% (art. 8º-A). A consultoria é "demais serviços".
Decore a tabela de alíquotas do ISS: mínimo 2%, máximo 5% (exceto serviços específicos que podem ter alíquotas diferenciadas por lei municipal). Para cálculo, multiplique o valor da nota pela alíquota em decimal.
Gabarito: letra B.
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