Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PROAM 2019
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq542335
Banca
PROAM
Órgão
Prefeitura de Macedônia - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal de Tributos
É um tributo que é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado. Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental.O trecho acima faz referência:
AAo Imposto sobre Serviços Públicos.
BAo Tributo.
CA Taxa Pública
DAo Imposto.
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GabaritoC — A Taxa Pública
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Conceito de Taxa no Direito Tributário
Gabarito: letra C. A descrição no enunciado — "contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" — corresponde exatamente ao conceito de taxa, tributo vinculado a uma atividade estatal específica (CTN, art. 77). Impostos, ao contrário, são tributos não vinculados, independentes de qualquer contraprestação.
O CTN define a taxa como tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Essa é a essência da contraprestação descrita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre taxa e imposto. Muitos candidatos veem "serviço público" e pensam em imposto, mas a chave é a palavra contraprestação: taxa é vinculada (há um serviço específico), imposto é não vinculado (destina-se a despesas gerais). A alternativa A ("Imposto sobre Serviços Públicos") é um nome fictício que não existe no sistema tributário — outra armadilha.
Critério
Taxa
Imposto
Vinculação
Vinculado (contraprestação direta)
Não vinculado (despesas gerais)
Fato gerador
Serviço público específico e divisível ou poder de polícia
Qualquer situação independente de atividade estatal
Exemplo
Taxa de coleta de lixo, taxa de fiscalização
IR, IPTU, ICMS
Alternativa A — ❌ Incorreta (troca_conceito)
"Imposto sobre Serviços Públicos" não é uma espécie tributária autônoma. O que existe é a taxa, que incide sobre a prestação de serviços públicos específicos, e não um imposto. O termo mistura indevidamente os conceitos de imposto (não vinculado) e taxa (vinculada).
Alternativa B — ❌ Incorreta (generalizacao)
"Ao Tributo" é uma resposta genérica demais. Tributo é o gênero que engloba impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O enunciado descreve uma característica específica da taxa (a contraprestação), não de todos os tributos.
Alternativa C — ✅ Correta (⟵ GABARITO)
A taxa é exatamente o tributo que tem como fato gerador uma atuação estatal direta (serviço público ou poder de polícia) em favor de quem paga. Por isso, é chamada de tributo contraprestacional ou vinculado.
Alternativa D — ❌ Incorreta (troca_conceito)
O imposto é um tributo não vinculado, ou seja, não há contraprestação direta ao contribuinte. Seu fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica (ex.: renda, consumo, propriedade). O enunciado fala em "contraprestação de serviços públicos", o que é próprio da taxa.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: taxa = serviço específico; imposto = capacidade contributiva geral. Na prova, destaque palavras como "contraprestação", "utilização", "posto à disposição" — todas indicam taxa.