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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Planexcon 2019

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq542647
Banca
Planexcon
Órgão
Prefeitura de Tatuí - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Em relação ao EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), conforme preconiza a Lei Federal 10.257/2001, pode-se afirmar que:
  1. AOs documentos integrantes do EIV ficara o disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
  2. BA elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
  3. CA análise da valorização imobiliária da área e suas proximidades e indiferente para o EIV.
  4. DA ventilação e iluminação não são consideradas itens a serem analisadas pelo EIV.
  5. EO adensamento populacional não e fator a ser considerado para o EIV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os documentos integrantes do EIV ficara o disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

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