Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tatuí (São Paulo) — Planexcon 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tatuí (São Paulo)
- Código
- qq542717
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Sobre os Autos de Infração, pode-se afirmar que:
- AAuto de Infração é uma multa.
- BÉ uma notificação falada pela autoridade municipal.
- CÉ o instrumento do qual a autoridade municipal apura a violação das leis municipais.
- DSomente poderá aplicar Auto de Infração os fiscais ou outros funciona rios para função designada.
- ENo Auto de Infração, não é necessário a presença de testemunhas.