Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Planexcon 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq542741
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Leia as afirmativas abaixo:1.É a atribuição dada pela Constituição Federal de 1988 aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos.2. O que a caracteriza e o fato de ser incaducável; de exercício facultativo; inampliável; irrenunciável; indelegável.3. Não é de exercício obrigatório, não pode ser entregue a outra pessoa jurídica de Direito Público nem a outra entidade política, não tem prazo para ser exercida e não pode ser objeto de renúncia.É verdadeiro afirmar que as assertivas tratam da:
- AInstituição de impostos.
- BFiscalização de tributos.
- CCompetência tributária.
- DCapacidade tributária.
- EAdministração tributária.