Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tatuí (São Paulo) — Planexcon 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tatuí (São Paulo)
- Código
- qq542745
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Compõem o sistema tributário do Município de Tatuí /SP, com exceção de:
- AImpostos.
- BTaxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa.
- CTaxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial dos serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição.
- DExportações de serviços para o exterior do País.
- EContribuição de melhoria.