Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tatuí (São Paulo) — Planexcon 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tatuí (São Paulo)
- Código
- qq542746
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributa rio Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa de:1. Licença para localização.2. Fiscalização para funcionamento em hora rio normal ou especial.3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante.4. Licença para execução de obras particulares.5. Licença para publicidade.6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos.7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.Estão corretas as afirmativas:
- A1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 e 7.
- B2 – 3 – 4, apenas.
- C1 – 2 – 3 – 4 – 5 e 6, apenas.
- D3 – 4 e 5, apenas.
- E6 e 7, apenas.