Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tatuí (São Paulo) — Planexcon 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tatuí (São Paulo)
- Código
- qq542753
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1.278, de 12 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Tatuí /SP, considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:( ) Este código conte m as medidas de polícia administrativas a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os muní cipes.( ) Tão somente ao Prefeito incumbe velar pela observância dos preceitos deste Código.( ) Constitui infração toda ação ou omissão contrária as disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso de seu poder de polícia.As assertivas são, respectivamente, de cima para baixo:
- AF, F, V.
- BV, V, V.
- CV, F, V.
- DV, F, F.
- EF, V, F.